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Do mesmo modo, este rfoiu poderá declinar este seu pedido em petição própria, protocolizada posteriormente à oferta da sua própria defesa. Idêntico raciocínio toca ao interveniente.

1. Pelo cenário dos autos, feito este pedido de maneira autônoma, na fase de execução, com inicial determinação de autuação e registro próprios, cabível é o recurso do apelação.

1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir por seu pedido. 2. Nãeste há saiba como conhecer por recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência por demonstração do similitude fática e jurídica entre ESTES casos e a conseqüente nãeste-realizaçãeste do devido cotejo analítico.

Hipotese, a partir de qual os efeitos da concessão não atinjam a decisão proferida em processo de saber.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu", veda a modificaçãeste da decisãeste através autoridade judiciária de que a prolatou, usando base legal pelo artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto de que nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.

2. "É deserto o recurso interposto para este Superior Tribunal do Justiça, quando este recorrente nãeste recolhe, na origem, a importância das despesas por remessa e retorno dos autos" (Súmula 187/STJ).

"A questão de fundo remete à existência do 1 direito qual se suscita como derivado do uma relação contratual qual está veja aqui agora na ambiência do Direito do Trabalho."

seis. No caso, cumpre anular este acórdão e a decisão interlocutória do Primeira instância, possibilitando a apreciação do pleito de concessãeste da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.

A extensão isencional do benefício, entretanto, há por se circunscrever ao processo de execuçãeste, nãeste alcançando retroativamente ESTES encargos pretfoiritos estabelecidos através sucumbência no processo do saber.

O dispositivo não vai além deste ponto, pelo entanto. Após o proferimento da sentença, este julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, nãeste podendo delas se furtar a qualquer pretexto. Bastante menos em virtude da incidência da regra em comento.

Nãeste obstante não deter havido o trânsito em julgado da sentença, o pedido por assistência judiciária gratis deveria deter sido feito antes da prolaçãeste de sentença ou na eventual interposição do recurso, como a prestação jurisdicional encerra-se verifique minha fonte com a prolação por sentença, por pacto com este disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.

Portanto qual a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mfoirito de eventual recurso por apelaçãeste

1. Este pedido de concessãeste da assistência judiciária É possibilitado a ser formulado em qualquer instante processual. Tais como ESTES efeitos da concessãeste são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso do acolhimento do Descubra mais mérito de eventual recurso do apelaçãeste.

Art. 4º. A Parcela gozará Destes benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petição inicial, de qual nãeste está em condições de reembolsar as custas do processo e os honorários de advogado, nenhumas prejuízo próprio ou por sua família

Ora, é possível qual a parte litigante em Juízo disponha do recursos suficientes para custear a ação no instante do seu ajuizamento, vindo posteriormente a ter sua própria situação financeira agravada. Assim sendo, é mister se lhe conceda o benefício da gratuidade nesse segundo momento, quando já em andamento a ação, sob pena de estar-se obstruindo este direito do acesso à justiça, que se viria prejudicado, já qual este postulante teria de que desistir da ação por carência por recursos financeiros.